Estes são os nomes das empresas que se candidataram a empréstimos do BANADE empréstimos que nunca terminaram de pagar, se alguma vez começaram a pagar, e se alguma vez tiveram a intenção de fazer isso. A liquidação do Banco de Desenvolvimento durante o governo de Carlos Menem tornou as coisas mais fáceis para eles. A Gaglianone Establecimiento Gráfico SACI é atualmente a recuperada Cooperativa de Trabajo Chilavert Artes Gráficas Ltda., enquanto a Electrodomésticos Aurora SA foi renomeada pelos trabalhadores como Cooperativa de Trabajo Renacer Ltda. Com exceção de Sasetru, todas as outras agora também são cooperativas de trabalhadores, mas mantêm em seu nome alguma referência ao nome fantasia utilizado pelos patrões e estão espalhadas por todo o país, na Cidade Autônoma de Buenos Aires e nas províncias de Buenos Aires, Neuquén e Tierra del Fuego.
Com exceção dos valores envolvidos no caso da Sasetru – uma gigantesca empresa de alimentos que costumava ser uma das principais exportadoras do país – a família Iurcovich é a que deve mais dinheiro ao BANADE, como resultado do empréstimo que conseguiu através da EAM 78 para financiar 79% da construção do hotel. A origem desta dívida foi um empréstimo de oito milhões de pesos que os trabalhadores calcularam que, até 2012, com juros atualizados, representava cerca de 170 milhões de pesos1.
A operação, iniciada pelo contrato assinado em 30 de novembro de 1976, foi realizada sob a modalidade da Circular VI.2.158, um regulamento ad hoc projetado pelo BANADE. No julgamento o juiz decidiu a favor dos antigos proprietários, resumindo da seguinte forma:
Os empréstimos foram projetados sob condições excepcionais de benignidade, ou seja, estruturados para o propósito específico e declarado de promover a construção de hotéis na Capital Federal, Mendoza e Rosário para a 11ª Copa do Mundo. Por essa razão, esses empréstimos para o desenvolvimento foram submetidos a uma regulamentação especial (Circular VI.2.158), que adotou como base para o ajuste de capital a variação da cotação em bolsa dos Títulos Nacionais Ajustáveis; uma variação que, como indicado no considerando X desta votação, foi muito menor do que a evolução dos preços no atacado2.
Em outras palavras, o projeto sob o qual o empréstimo foi concebido previa um cenário de inflação decrescente, muito diferente daquele que realmente ocorreu.
De fato, foi a inflação crescente do início dos anos 1980 que levou o BANADE a aplicar regimes de indexação que o favoreceram numa tentativa de preservar seus ativos.
- Manuel Alfieri, “Aqueles que pedem o despejo do Bauen devem ao Estado 170 milhões de dólares” (“Los que piden desalojar al Bauen le deben al Estado $170 millones”) no jornal Tiempo Argentino, de 21 de outubro de 2012, pp. 24-25.↩
- CNC e Com, Sala II, “Bauen S.A.C.I.C. c/ Banco Nacional de Desenvolvimento s/ cumprimento de obrigação creditícia”, processo 8641/IV, fs. 2997, de abril de 1997, decisão do Juiz Eduardo Vocos Conesa, à qual também adere a Juíza Marina Mariani de Vidal.↩